INSUMO | PEC 55 deve conter o rombo, mas complica orçamento da UFU

Com a aprovação da PEC 55 no Senado, a Universidade deverá “buscar os seus caminhos” para otimizar finanças

Por Isadora Ruiz

O Senado aprovou, no dia 13 de dezembro de 2016, a proposta de emenda constitucional (PEC) 55, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A emenda, aprovada no 2o turno por 53 votos a 16, tem agitado a agenda pública e dividido opiniões desde sua apresentação na Câmara dos Deputados. Enquanto uns veem a medida como uma alternativa para contenção do rombo nas contas públicas e uma tentiva de superar a crise econômica, outros veem na proposta um freio nos investimentos em saúde e educação previstos na Constituição.

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Fábio Terra explicou como funcionam as medidas propostas pela emenda e como elas podem afetar as finanças públicas e a Universidade.

Senso InComum: As medidas presentes na PEC são eficazes para conter o rombo e a crise?

Fábio Terra: O Brasil não vive uma crise só. Nós temos a crise da economia e a crise de finanças públicas. Desde 2014 a gente tem no Brasil um processo de pouca receita pra muito gasto público – o que gera o tal do “rombo”. A solução vem na PEC, que diz o seguinte: “A gente não vai mexer no lado da receita pública, mas a gente vai mexer no lado do gasto”. Isso significa criar alguma forma, uma regra, para que o gasto cresça ao longo do tempo. É uma proposta gradual. Em médio prazo, de 5 à 10 anos, ela resolve o problema.

SI: Existem alternativas para conter os gastos?

FT: Existe sim alternativa, e ela precisa tocar o lado do gasto público, permitindo que ele cresça como um percentual do crescimento da receita pública. Então, se crescer a receita pública, cresce o gasto público. Se a receita cair, corta-se o gasto. A PEC não permite isso. Ela diz o seguinte: se a receita crescer 10%, o gasto só pode crescer a inflação. A PEC só tem uma vantagem, que é o que tá acontecendo agora, a receita cai e o gasto cresce. Mas a queda de receita não é uma regra, ela acontece só em momentos esporádicos, quando há recessão.

SI: Quais seriam os setores da UFU mais afetados pelas medidas da emenda?

FT: A médio prazo, daqui uns 5 anos, a UFU começará a sentir os impactos da PEC, porque daqui a 5 anos os serviços que a UFU compra do setor privado – por exemplo, segurança, limpeza, giz, energia – crescerão além da inflação, enquanto que o gasto da UFU não poderá crescer além da inflação. Quanto aos setores afetados dentro da instituição, é uma resposta difícil de ser dada, porque depende da gestão. Os ensinos de graduação e de pós-graduação e o que eles requerem para serem mantidos deverão ser atendidos, porque essa é a finalidade da Universidade. Talvez a lógica seja buscar cortar onde exista gordura, e só se corta gordura se tiver um estudo muito bem feito sobre o que é uma universidade. Outra medida que a UFU deve implementar é a de tornar o seu gasto mais eficiente. Uma coisa que a UFU deveria fazer, por exemplo, é investir em energia solar, pra parar de pagar energia e produzi-la. A UFU vai ter que buscar os seus caminhos.